Termos de uso
Em resumo: o Escala Brasil ajuda você a montar e conferir a escala da sua loja. O acesso custa R$ 49,90 por loja, vale por 6 meses e não renova sozinho. Você pode desistir em até 7 dias e receber o valor de volta. A responsabilidade pela escala continua sendo do empregador, e convenções coletivas podem ter regras próprias: confirme com o seu contador.
1. O serviço
O Escala Brasil é uma ferramenta online para montar, conferir e imprimir escalas de trabalho de lojas. As conferências automáticas seguem a CLT e a regra de jornada em vigor (42 horas e 2 folgas por semana a partir de 16/12/2026, e 40 horas a partir de 16/12/2027).
A ferramenta é um apoio. Ela não substitui a orientação do seu contador ou advogado, nem considera automaticamente regras de convenções e acordos coletivos da sua categoria. A decisão final sobre a escala e o cumprimento da lei é sempre do empregador.
2. Demonstração
A demonstração é gratuita e usa uma equipe de exemplo. Ela tem limites: não é possível cadastrar a sua equipe, criar turnos novos, adicionar lojas nem imprimir sem a marca “Demonstração”. Enquanto você não cria uma conta, os dados da demonstração ficam só no seu aparelho.
3. Conta
- Para comprar, você cria uma conta com nome, e-mail e senha. As informações precisam ser verdadeiras.
- A senha é pessoal. Você é responsável pelo que for feito com a sua conta.
- Uma conta pode ter várias lojas. Cada loja precisa do seu próprio acesso.
- Você pode excluir a conta quando quiser em “Minha conta”.
4. Compra e acesso
- O acesso custa R$ 49,90 por loja e vale por 6 meses a partir da confirmação do pagamento.
- É uma compra única: não há renovação nem cobrança automática. Avisamos antes de vencer.
- O pagamento é feito por Pix, boleto ou cartão de crédito, pela plataforma do Asaas. Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
- A loja é liberada automaticamente quando o pagamento é confirmado. Boleto pode levar até 3 dias úteis para compensar.
- Se você comprar de novo antes do fim, os novos 6 meses começam quando o acesso atual terminar.
- Quando o acesso termina, a escala fica guardada e pode ser consultada, mas não editada, até você comprar de novo.
5. Direito de arrependimento
Você pode desistir da compra em até 7 dias após o pagamento e receber o valor integral de volta, como prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Peça pelo Instagram @escala.brasil informando o e-mail da conta. Depois do reembolso, a loja volta ao modo de demonstração.
6. Dados da sua equipe
Ao cadastrar colaboradores, você é o controlador desses dados pessoais e o Escala Brasil os trata em seu nome, só para prestar o serviço. Cadastre apenas o necessário para a escala. Não coloque informações de saúde detalhadas, como o CID de um atestado, nas observações. Veja a política de privacidade.
7. Uso adequado
Não é permitido usar o serviço para fins ilegais, tentar acessar dados de outras contas, sobrecarregar ou atacar o sistema, copiar o software, nem revender ou compartilhar o acesso com outras empresas. Contas que fizerem isso podem ser suspensas.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar o tempo todo e fazemos cópias de segurança diárias. Pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros, como internet e hospedagem. O app guarda uma cópia da última escala aberta no aparelho para consulta sem internet.
9. Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por autuações, multas ou ações trabalhistas decorrentes de escalas montadas com a ferramenta, nem por decisões tomadas sem a confirmação de um profissional. Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago pela loja nos últimos 6 meses, salvo o que a lei não permitir limitar.
10. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for importante, avisamos no app ou por e-mail antes de ela valer. A data no topo mostra a versão em vigor.
11. Contato e foro
Fale com a gente pelo Instagram @escala.brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão sobre estes termos.